Manifestação foi enviada ao STF e julgamento pode ocorrer em setembro
Foto: Reprodução
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou na noite desta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais do processo envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas, apontadas como integrantes do núcleo 1 da chamada trama golpista.
No documento, com 517 páginas, a PGR pede a condenação dos acusados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes por volta das 23h45. Essa etapa marca a última fase antes do julgamento, que deve ocorrer em setembro, segundo expectativa de ministros do STF.
Além de Bolsonaro, a PGR inclui no pedido de condenação:
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que firmou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal e, em caso de condenação, poderá ter a pena suspensa.
De acordo com a PGR, Jair Bolsonaro teria atuado como líder da organização criminosa, sendo descrito no parecer como “principal articulador” das ações que visavam à tentativa de implantação de um golpe de Estado em 2022. O procurador-geral Paulo Gonet afirmou que houve mobilização de agentes, recursos e estruturas estatais para propagar informações falsas, gerar instabilidade social e defender medidas autoritárias.
Agora, com a apresentação do parecer da PGR, inicia-se o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas alegações finais. Na sequência, as defesas dos demais réus terão o mesmo prazo. Somente após o recebimento dessas manifestações é que a Primeira Turma do STF irá definir a data do julgamento.
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