EUA aplicou Lei Magnitsky contra Viviane Barci de Moraes
Foto: Reprodução
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (22) que seguirá cumprindo sua missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade, mesmo após a aplicação da Lei Magnitsky contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.
Em nota, Moraes classificou a sanção como “ilegal e lamentável”, destacando que a medida contrasta com a tradição dos Estados Unidos de defesa dos direitos fundamentais. “A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnitsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o direito internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”, disse.
O ministro reforçou que as instituições brasileiras são sólidas e não aceitarão pressões externas. “Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo povo brasileiro”, afirmou.
Na manifestação, Moraes também enfatizou que não há espaço para “impunidade, omissão ou covarde apaziguamento”. “Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, completou.
Contexto das sanções
Em julho deste ano, Moraes já havia sido alvo de sanções do governo dos Estados Unidos. Relator das ações penais sobre a trama golpista no Supremo, que resultaram na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o ministro foi incluído na lista da Lei Magnitsky.
A legislação prevê o bloqueio de ativos e contas em território americano, a proibição de transações com empresas dos EUA e a restrição de entrada no país. Apesar disso, as sanções têm impacto limitado, já que Moraes não possui bens ou aplicações financeiras nos Estados Unidos e não costuma viajar para o país.
Além de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso também foram atingidos e tiveram os vistos suspensos pelo governo Donald Trump.
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