TSE determinará as regiões e o período em que os militares atuarão para garantir a votação e apuração
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou, nesta segunda-feira (9), o uso das Forças Armadas para assegurar a ordem durante o processo eleitoral de 2024. O decreto, publicado no Diário Oficial da União, prevê que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será responsável por definir as localidades e o período de atuação dos militares, conforme necessário para garantir o bom andamento da votação e apuração dos votos.
A medida, prevista na Constituição Federal e no Código Eleitoral, é adotada em eleições para garantir a segurança em locais que apresentem dificuldades logísticas ou riscos de ordem pública. Nas eleições municipais deste ano, serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em mais de 5.500 municípios do país. O primeiro turno está marcado para o dia 6 de outubro, com segundo turno em cidades com mais de 200 mil eleitores, se necessário, em 27 de outubro.
Com o aumento de 5% no número de eleitores em relação a 2020, esta será a maior eleição municipal da história do Brasil, com mais de 55 milhões de votantes.
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