Presidente confirmou que não vai sancionar projeto que cria 18 novas vagas na Câmara e pode custar R$ 150 milhões por ano
Foto: Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que não vai sancionar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que prevê o aumento do número de deputados federais de 513 para 531. A proposta, aprovada na semana passada pela Câmara e pelo Senado, prevê a criação de 18 novas vagas, com impacto estimado de até R$ 150 milhões por ano aos cofres públicos.
O anúncio foi feito em meio ao embate entre o governo federal e o Congresso sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão do presidente também reflete a opinião da maioria da população: segundo pesquisa Datafolha, 76% dos brasileiros são contra o aumento no número de parlamentares.
Embora Lula tenha declarado que não sancionará o texto, ele ainda pode tomar uma das três medidas previstas em lei: vetar integralmente, sancionar, ou não se manifestar, permitindo que o Congresso promulgue a proposta.
O projeto aprovado altera a distribuição das cadeiras da Câmara com base nos dados do Censo Demográfico 2022, o que afetaria diretamente a representação de alguns estados. Ainda não há definição sobre como o Congresso Nacional vai reagir ao posicionamento do presidente.
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