Segundo o governo, o pacote busca diminuir os efeitos da crise internacional sobre os combustíveis
Foto: Arquivo/Agência Brasil
Após semanas de debate, o governo federal anunciou nesta segunda-feira (6) um pacote de medidas para conter os impactos da alta dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio. As ações foram formalizadas por meio de medida provisória, projeto de lei e decretos assinados pelo Luiz Inácio Lula da Silva.
O conjunto prevê subsídios para diesel e gás de cozinha, redução de impostos e apoio ao setor aéreo. A proposta é aliviar os custos para consumidores e setores produtivos, além de garantir o abastecimento no país.
Entre os principais pontos está a criação de uma subvenção de R$ 1,20 por litro para a importação de diesel, com custo dividido entre União e estados. A medida terá validade inicial de dois meses e pode alcançar até R$ 4 bilhões. Inicialmente, a estimativa do Ministério da Fazenda era de R$ 3 bilhões.
Também foi anunciada uma subvenção adicional de R$ 0,80 por litro para o diesel produzido no Brasil, com impacto estimado de R$ 3 bilhões por mês. Nos dois casos, as empresas deverão repassar a redução ao consumidor final.
O governo ainda determinou a zeragem dos impostos federais sobre o biodiesel e o querosene de aviação. Para o gás liquefeito de petróleo (GLP), haverá subsídio de R$ 850 por tonelada para o produto importado, com o objetivo de equiparar os preços ao mercado interno e reduzir o custo do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda.
Para compensar os gastos, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, informou que serão utilizadas receitas como o imposto de exportação de 12% sobre o petróleo, aumento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de empresas do setor, além da elevação na arrecadação com leilões de petróleo.
Outra medida será o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre cigarros, que deve gerar cerca de R$ 1,2 bilhão em receita adicional em 2026, compensando parte das isenções concedidas.
O pacote também contempla o setor aéreo, com previsão de até R$ 9 bilhões em crédito para companhias, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Fundo Nacional de Aviação Civil. Além disso, haverá isenção de PIS/Cofins sobre o querosene de aviação e adiamento de tarifas de navegação aérea.
De acordo com o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, os custos das medidas também serão compensados pelo aumento das receitas de royalties de petróleo, impulsionadas pelo cenário internacional.
Na área de fiscalização, o governo anunciou o endurecimento das regras contra aumentos abusivos de preços. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis terá atuação reforçada, e um projeto de lei em regime de urgência prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para práticas abusivas.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, as punições poderão atingir tanto empresas quanto pessoas físicas, incluindo sócios de estabelecimentos.
A medida provisória também autoriza a interdição de postos de combustíveis que elevarem preços de forma considerada abusiva — atualmente, a penalidade se limita a multas. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica passará a ser comunicado obrigatoriamente em casos de suspeita de violação da ordem econômica.
Além disso, agentes econômicos que receberem subsídios deverão adotar mecanismos para reduzir as oscilações de preços no mercado interno.
Segundo o governo, o pacote busca diminuir os efeitos da crise internacional sobre os combustíveis e reduzir a exposição do país às variações do mercado global de energia.
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