Nova norma estabelece regras para a atividade, amplia a segurança jurídica e garante maior autonomia a mais de mil pescadores da região
Foto: Divulgação PML
Uma portaria assinada pelos Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima regulamenta a pesca artesanal do camarão-rosa e do camarão-branco no Complexo Lagunar do Sul de Santa Catarina. A medida foi apresentada à comunidade pesqueira na última sexta-feira (3), durante encontro realizado na Câmara de Vereadores de Laguna.
A nova norma estabelece regras para o ordenamento, o registro e o monitoramento da atividade, atendendo a uma reivindicação histórica da categoria construída ao longo de mais de 20 anos de diálogo entre pescadores, entidades representativas, pesquisadores, órgãos públicos e instituições envolvidas no processo.
Segundo o coordenador do Fórum da Pesca do Complexo Lagunar, Márcio Nascimento, a publicação representa um marco para o setor ao consolidar uma demanda discutida durante mais de duas décadas.
Um dos principais avanços, conforme explica a presidente da Colônia de Pesca Z-33, de Balneário Rincão, Maria Aparecida Luciano, a Cida, é que mais de mil pescadores e pescadoras passam a administrar os espaços de pesca coletivos e individuais.
Ela destaca que, anteriormente, não havia um regramento definido para a atividade, o que fazia com que alguns profissionais utilizassem uma quantidade maior de apetrechos de pesca do que outros. Com a regulamentação, foi realizado um levantamento das necessidades de cada família, respeitando a especialidade de cada pescador, permitindo que todos exerçam a atividade sem interferir no trabalho dos demais.
Além de organizar a atividade, a portaria fortalece a gestão sustentável dos recursos pesqueiros, amplia a segurança jurídica para os trabalhadores e reconhece a participação das comunidades pesqueiras na elaboração das regras.
Para o superintendente federal da Pesca e Aquicultura em Santa Catarina, Jean Ricardo, a assinatura da portaria representa um avanço importante para a pesca artesanal e para o desenvolvimento sustentável do Complexo Lagunar, beneficiando as atuais e as futuras gerações de pescadores da região.
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