Decisão ocorreu após análise de vetos em sessão no Congresso nesta quinta-feira (4)
Foto: SECOMSC
A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação de motoristas das categorias A e B foi restabelecida nesta quinta-feira (4). A mudança ocorreu com a derrubada de um dos vetos presidenciais durante sessão destinada inicialmente à votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, onde os vetos foram incluídos como extra pauta.
As categorias A e B englobam motos, carros e vans. Antes da decisão, o exame era exigido apenas para as categorias C e D, destinadas ao transporte de cargas e passageiros. Com a derrubada do veto, todos os condutores deverão apresentar teste negativo para obter a primeira CNH. Para motoristas das categorias C e D, o exame segue obrigatório também na renovação.
O dispositivo fazia parte da Lei 15.153 de 2025, que permite o uso de multas de trânsito para financiar a CNH de pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único.
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