Fim da escala 6x1, aumento do teto do MEI, combate à misoginia e marco da Inteligência Artificial estão entre os temas sem previsão de votação
Divulgação/Agência Nacional
Deputados e senadores iniciam nesta segunda-feira (13) a última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, que começa após o dia 17 de julho. As atividades serão retomadas oficialmente em 1º de agosto, mas o calendário eleitoral deve reduzir o ritmo do Congresso até o início de outubro, após o primeiro turno das eleições.
Na Câmara dos Deputados, estão previstas sessões presenciais entre os dias 10 e 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Fora desses períodos, não há previsão de votações presenciais, permitindo que os parlamentares se concentrem nas campanhas eleitorais em seus estados. Mesmo com uma pauta de 19 itens prevista para esta semana, projetos considerados prioritários devem ficar para depois do recesso.
Entre as propostas pendentes está o projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo. A matéria já passou pelo Senado e por um grupo de trabalho coordenado pela deputada Tabata Amaral, mas enfrenta resistência de parlamentares religiosos. Uma possível alternativa em discussão seria incluir o combate à misoginia na Lei Maria da Penha, sem equiparar a conduta ao racismo. Apesar de ter urgência aprovada, o texto ainda não possui acordo para votação.
Outra proposta que deve permanecer sem análise é a atualização do limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual. O texto aprovado pelo Senado elevava o teto de R$ 81 mil para R$ 130 mil, mas a Câmara ampliou o valor para R$ 144,9 mil e incluiu a correção de outras faixas do Simples Nacional. O governo resiste à ampliação e ainda realiza estudos sobre os impactos financeiros da mudança.
A renegociação das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos também segue em negociação. O governo discute com a Frente Parlamentar Agropecuária a edição de uma medida provisória, em substituição ao projeto aprovado pelo Senado. Ainda precisam ser definidos os limites das dívidas, as taxas de juros, os produtores beneficiados e os prazos de pagamento. O marco legal da Inteligência Artificial, anunciado como prioridade pela presidência da Câmara, também não avançou.
No Senado, a proposta que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas permanece sem andamento. O texto chegou à Casa no dia 28 de maio, mas ainda não foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça. Situação semelhante ocorre com a PEC da Segurança, recebida pelo Senado em março e ainda sem despacho.
A paralisação dessas matérias ocorre em meio ao desgaste entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A crise se intensificou após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal. Também aguardam análise o projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e a proposta que institui um regime especial de tributação para serviços de datacenters.
Para tentar melhorar a relação entre o governo e o Senado, Teresa Leitão assumiu a liderança governista na Casa, enquanto Camilo Santana se tornou líder do PT. Camilo afirmou que pretende atuar pela reaproximação entre Lula e Alcolumbre, com o objetivo de destravar as propostas pendentes. A expectativa é de que os dois presidentes conversem nos próximos dias.
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