Proposta precisava de 308 votos, mas teve apenas 296 favoráveis
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados derrubou, no início da madrugada desta quarta-feira (17), a proposta de manter o voto secreto para autorizar processos criminais contra parlamentares. O destaque foi rejeitado por falta de quórum: foram 296 votos a favor, mas o mínimo necessário para aprovar a mudança constitucional era de 308.
O voto secreto fazia parte da chamada PEC da Blindagem, que prevê que deputados e senadores só possam ser processados com autorização das respectivas Casas. A proposta também estende foro privilegiado no STF para presidentes de partidos com representação no Congresso e exige autorização mesmo em casos de prisão em flagrante por crimes inafiançáveis.
O texto-base da PEC foi aprovado em dois turnos na noite anterior, com maioria expressiva. No entanto, o destaque do partido Novo, que pedia a exclusão do voto secreto, acabou vencendo.
Críticos da PEC afirmam que ela dificulta o avanço de investigações contra parlamentares, especialmente em casos de corrupção. Já os defensores alegam que a proposta serve para garantir a independência dos mandatos.
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