Pagamento do imposto começa em janeiro, segue conforme o final da placa e pode ser feito em cota única, parcelado ou via PIX
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo SECOM
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido em Santa Catarina e mantém a política estadual de não aumento de impostos. As alíquotas permanecem inalteradas: 2% para carros e utilitários, nacionais ou estrangeiros, e 1% para motocicletas e similares, veículos utilizados no transporte de carga ou passageiros e aqueles destinados à locação.
Levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que o IPVA catarinense segue entre os mais baixos do Brasil. O imposto estadual fica atrás apenas do Paraná, que para 2026 reduziu a alíquota de 3,5% para 1,9%. Santa Catarina permanece abaixo do percentual cobrado em outros 23 estados. Além do estado catarinense, Acre e Espírito Santo também aplicam alíquota de 2%. No Rio Grande do Sul, o índice é de 3%, enquanto São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais cobram 4% para veículos de passeio, figurando entre os mais caros do país.
Atualmente, Santa Catarina possui uma frota de cerca de 6,4 milhões de veículos, dos quais aproximadamente 4,2 milhões são passíveis de tributação. O cálculo já considera a mudança na Constituição Federal que passou a isentar do pagamento do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, regra que não se aplica a ônibus, micro-ônibus e caminhões. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, conforme a tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), considerando as especificidades do mercado automotivo catarinense, como determina a legislação estadual.
O contribuinte catarinense terá três opções para quitar o imposto em 2026. A primeira é o pagamento em cota única, até o final do mês correspondente ao número final da placa — para placas com final 1, o prazo vai até 31 de janeiro. A segunda alternativa é o parcelamento em três vezes sem juros, com vencimento da primeira parcela até o dia 10 do mês correspondente à placa. Já a terceira opção permite o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, modalidade que envolve custos de financiamento, como juros e encargos.
O pagamento do IPVA também pode ser feito via PIX. A modalidade está disponível desde agosto e permite que o contribuinte quite o imposto de forma rápida, utilizando o QR Code disponível no boleto.
A partir de 2026, Santa Catarina garantirá isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, exceto ônibus, micro-ônibus e caminhões. A mudança atende à Emenda Constitucional 137/2025, promulgada em dezembro. Atualmente, a isenção era concedida apenas para veículos com mais de 30 anos. Com a nova regra, cerca de 950 mil veículos devem deixar de pagar o imposto, o que representa pouco mais de 18% da frota tributada em 2025 e um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.
Também está mantida a isenção para motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O benefício é concedido automaticamente. Há ainda isenção para veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou com transtorno do espectro autista, incluindo casos em que o veículo é conduzido por terceiros, desde que destinado ao uso da pessoa beneficiada.
Outras situações de isenção contemplam táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais e de assistência social, além de partidos políticos, conforme previsto em lei.
A previsão do Governo do Estado é arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, crescimento de 6% em relação a 2025. O percentual é menor do que o registrado no ano anterior em razão do impacto financeiro provocado pela ampliação das isenções. Em 2025, a arrecadação cresceu cerca de 10% em comparação com 2024, superando R$ 4,5 bilhões.
Do total arrecadado com o imposto, 20% são destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dos 80% restantes, metade é repassada ao município onde o veículo está registrado e a outra metade permanece com o Governo do Estado.
Para veículos novos e importados, o pagamento do IPVA deve ser feito em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Já para veículos usados, os prazos variam conforme o final da placa, com vencimentos escalonados entre janeiro e dezembro, tanto para parcelamento quanto para cota única e licenciamento.
Final da placa | 1ª cota | 2ª cota | 3ª cota | Cota única | Licenciamento
1 | 10 de janeiro | 10 de fevereiro | 10 de março | 31 de janeiro | 31 de março
2 | 10 de fevereiro | 10 de março | 10 de abril | 28 de fevereiro | 30 de abril
3 | 10 de março | 10 de abril | 10 de maio | 31 de março | 31 de maio
4 | 10 de abril | 10 de maio | 10 de junho | 30 de abril | 30 de junho
5 | 10 de maio | 10 de junho | 10 de julho | 31 de maio | 31 de julho
6 | 10 de junho | 10 de julho | 10 de agosto | 30 de junho | 31 de agosto
7 | 10 de julho | 10 de agosto | 10 de setembro | 31 de julho | 30 de setembro
8 | 10 de agosto | 10 de setembro | 10 de outubro | 31 de agosto | 31 de outubro
9 | 10 de setembro | 10 de outubro | 10 de novembro | 30 de setembro | 30 de novembro
0 | 10 de outubro | 10 de novembro | 10 de dezembro | 31 de outubro | 30 de dezembro
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