Texto segue para votação no Senado
Foto: Bruno Spada/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que acaba com a escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal no país. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
No segundo turno, a proposta foi aprovada por 461 votos favoráveis e 19 contrários. A PEC estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, além de prever a adoção de uma escala com dois dias de descanso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
A medida entra em vigor 60 dias após a promulgação da emenda. Nesse período inicial, está prevista uma fase de transição com redução gradual da jornada, que passa de 44 para 42 horas semanais, até alcançar o limite de 40 horas.
O texto aprovado também permite que a organização da jornada diária possa ser ajustada por meio de acordo ou convenção coletiva, dentro dos limites definidos pela nova regra.
A PEC unificou trechos de duas propostas que já tramitavam na Casa: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que tratavam de diferentes modelos de redução de jornada.
Durante a votação, parlamentares da base governista defenderam a medida como avanço nas condições de trabalho, enquanto parte da oposição criticou o impacto da mudança na atividade econômica.
Com a aprovação na Câmara, a proposta ainda precisa ser analisada e votada no Senado para que possa ser promulgada.
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