O processo investiga possível tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita
Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira, 8 de julho, a retirada do sigilo do inquérito envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As informações são do SBT News.
O ministro decidiu que não havia razões para manter o sigilo após a apresentação do relatório final da Polícia Federal na semana passada. Com isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem um prazo de 15 dias para solicitar mais provas, arquivar o caso ou apresentar denúncia contra os envolvidos. Segundo a Polícia Federal, foram identificados crimes de lavagem de dinheiro, peculato, associação criminosa e advocacia criminosa.
O inquérito apura se houve tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e tentativas fraudulentas de reavê-las. Com a retirada do sigilo, o processo está disponível para os advogados das partes envolvidas e para análise da PGR, sendo acessível no sistema eletrônico do STF a qualquer cidadão mediante cadastro.
Defesa de Bolsonaro
A defesa de Jair Bolsonaro alega que ele agiu de acordo com a lei e declarou todos os presentes de teor personalíssimo recebidos durante suas viagens. Segundo os advogados, esses itens deveriam ter sido levados pelo ex-presidente ao término de seu mandato.
Uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de 2016 estabelece que objetos de luxo devem ser incorporados ao acervo público, exceto itens "personalíssimos". Segundo o TCU, as joias em questão não se enquadram na categoria de itens personalíssimos.
