Projeto de lei também proíbe a hormonioterapia para menores de 16 anos
Reprodução: IStock
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na última sessão do ano, projeto de lei que proíbe a hormonioterapia cruzada para menores de 16 anos e procedimentos cirúrgicos de afirmação de gênero para menores de 18 anos em Santa Catarina. O autor da matéria, deputado Sargento Lima (PL), argumenta que há falta de maturidade nessas faixas etárias para tais decisões.
A proposta está alinhada com resolução do Conselho Federal de Medicina, de 2019. Ela se tornou um marco entre os médicos para não realizar ou limitar o tratamento de transição de gênero. O projeto aprovado abrange a rede de saúde pública e privada de Santa Catarina.
Sargento Lima enfatiza que o Código Civil estabelece que menores de 16 anos são incapazes para atos da vida civil, tanto que são protegidos pelo Estado. Maiores de 16 anos, mas menores de 18, o Código classifica como relativamente incapazes, o que exige a supervisão de representantes legais em decisões importantes.
Lima destaca que a resolução do Conselho Federal de Medicina orienta que tratamentos hormonais sejam realizados apenas em casos com diagnóstico claro e após avaliação detalhada por equipe multiprofissional.
O deputado cita estudos do Departamento de Psiquiatria da Universidade de São Paulo (USP) e da American Academy of Pediatrics. Esta aponta que entre 60% e 90% dos adolescentes que apresentam desconformidade de gênero na infância ou adolescência desistem de transições definitivas na fase adulta.
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