Gratificação não era incorporada e causava perda de até 70% nos salários após a aposentadoria
Foto: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL
O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta terça-feira (15), projetos de autoria do Poder Executivo que envolvem os servidores públicos estaduais da Saúde, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As matérias agora seguem para sanção do governador.
Entre os destaques está a aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 20/2025, que trata da incorporação da gratificação conhecida como “hora-plantão” — paga aos servidores da Secretaria de Estado da Saúde (SES) — para fins de aposentadoria.
A proposta foi aprovada com uma emenda substitutiva global apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), em consenso com o governo. "A emenda garante aos servidores que, quando se aposentarem, não vão mais perder de 50% a 70% de sua remuneração, pois eles não levam a hora-plantão para a aposentadoria", destacou a parlamentar.
O líder do Governo na Alesc, deputado Ivan Naatz (PL), também elogiou o trabalho conjunto entre o Legislativo e o Executivo. “Isso mostra a sensibilidade do governo em dialogar na busca de mecanismos adequados para dar o melhor para o servidor”, afirmou.
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