Pedido de vista coletivo adia votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado
A votação do projeto que cria o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao extinto Dpvat, foi adiada para a próxima terça-feira (7) devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto, enviado pelo governo federal em caráter de urgência e já aprovado pela Câmara dos Deputados, tem sido objeto de negociações entre Executivo e Legislativo para compensar vetos presidenciais que impactam o orçamento deste ano.
A proposta inclui uma emenda que prevê destinar parte da arrecadação do seguro obrigatório para o pagamento de emendas parlamentares. Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, a antecipação dos recursos é crucial para atender às demandas por emendas parlamentares.
Enquanto a oposição critica a medida, argumentando que recria impostos e sobrecarrega a população, defensores como a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) destacam a importância do seguro para as vítimas de acidentes de trânsito, especialmente para os mais pobres.
Criado em 1974, o Dpvat era um seguro obrigatório destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. Após sua extinção em 2021, o projeto em discussão visa sua recriação, mantendo a operação pela Caixa Econômica Federal.
A votação, inicialmente prevista para hoje, foi adiada para o próximo dia 7, quando se espera uma decisão sobre o futuro do seguro obrigatório no país.
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