Veículos serão vistoriados entre os dias 19 e 22 de agosto para garantir a segurança e a regularidade dos serviços
A Secretaria de Segurança, Trânsito e Patrimônio de Tubarão informa que, entre os dias 19 e 22 de agosto, todos os taxistas e proprietários de veículos de transporte escolar deverão submeter seus veículos à vistoria técnica obrigatória. A inspeção será realizada na sede da secretaria, onde também será fixado o selo de autorização de circulação.
A vistoria, que pode ser agendada com o servidor Aldo Francisco Mathias pelo telefone (48) 3621-9030, exige que os permissionários do serviço de táxi apresentem uma série de documentos, incluindo a certidão de regularidade fiscal com o município, alvará de 2024, e vistoria técnica recente, conforme a idade do veículo.
Da mesma forma, os proprietários de veículos escolares devem apresentar documentos como o Certificado de Microempreendedor Individual (MEI), certidões negativas da Fazenda Municipal, Previdência Social e FGTS, além de certificados de conclusão de cursos para os condutores e monitor(es). O não cumprimento da vistoria dentro do prazo sujeitará os veículos às penalidades previstas em lei.
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