Em documento enviado ao Ministério dos Transportes, os estados do Codesul contestam a fragmentação da Malha Sul e criticam a falta de diálogo na definição de projetos estratégicos
Foto: Gustavo Rotta/ PSFS
Os governadores dos estados que integram o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), que abrange Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, assinaram um manifesto conjunto em oposição à Política Nacional de Concessões Ferroviárias proposta pelo Ministério dos Transportes.
O grupo contesta a intenção do Governo Federal de fragmentar a atual Malha Sul e critica a falta de interlocução com as administrações estaduais no desenho do novo modelo logístico.
O ofício foi assinado pelos governadores Ratinho Junior (PR), que preside o Codesul, Jorginho Mello (SC), Eduardo Leite (RS) e Eduardo Riedel (MS). O movimento ganhou também o respaldo do setor produtivo, recebendo a assinatura dos presidentes das Federações das Indústrias, da Agricultura, das Associações Empresariais e das Cooperativas dos quatro estados. Juntos, os quatro territórios respondem por 18,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil.
Críticas à divisão e falta de transparência
O ponto central da discórdia é a Carteira de Projetos 2026 do Ministério dos Transportes. O plano federal prevê oito leilões, dos quais três dividem a Malha Sul em blocos isolados: o Corredor PR/SC, o Corredor Mercosul e o Corredor Rio Grande.
De acordo com a análise técnica desenvolvida pelo Grupo de Trabalho do Codesul, essa divisão prejudica a recuperação do modal ferroviário na região. No documento enviado a Brasília, as lideranças manifestaram insatisfação com a condução do processo.
“registram sua inconformidade com o tratamento conferido ao processo até o presente momento, uma vez que a condução das definições tem ocorrido sem a participação efetiva dos entes federativos diretamente afetados, mantendo-os à margem das decisões estruturantes relativas à futura concessão.”
Outra queixa formalizada pelos estados é que os estudos técnicos sobre a Malha Sul, realizados pela empresa pública Infra S.A., não foram compartilhados com os governos locais. O ofício aponta que a retenção dessas informações impede uma avaliação detalhada e o envio de propostas de melhoria.
“Soma-se a esse quadro a ausência de compartilhamento com os estados dos estudos técnicos da Malha Sul, conduzidos pela Infra S.A., circunstância que restringe o diálogo institucional e inviabiliza a análise técnica e a apresentação de contribuições qualificadas pela referida Comissão. Tal situação não se compatibiliza com os princípios da cooperação federativa, os quais exigem transparência, coordenação intergovernamental e participação efetiva dos entes subnacionais, especialmente, na estruturação de projetos de infraestrutura de caráter estratégico e de ampla repercussão regional e nacional”, manifesta o ofício.
Como alternativa ao plano do Ministério, o Codesul defende que a nova concessão seja estruturada em um bloco único para toda a Malha Sul, modelo que consideram mais eficiente para garantir escala econômica e atrair investidores privados.
Os estados também exigem que o Governo Federal solucione os passivos da concessão atual antes de realizar um novo leilão. A demanda inclui a recuperação de trilhos abandonados ou degradados e a garantia de que o serviço nos trechos hoje ativos não seja interrompido durante o período de transição contratual.
Para dar sustentação técnica ao protesto, os governos do Sul e do MS confirmaram que vão contratar um estudo técnico independente e complementar. O objetivo é desenhar um modelo próprio de política pública para o setor ferroviário e apresentar uma contraproposta estruturada ao Ministério dos Transportes.
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