A distribuição de lotes se dará por meio de concorrência pública licitatória pelo prazo de 20 anos
Mais um momento especial para São Ludgero. Após aprovado pelos vereadores o prefeito em exercício, Valcemir Villani, sancionou a Lei Ordinária 2.200/2020 que cria o Parque Industrial de São Ludgero. O ato aconteceu ontem, segunda-feira, 21 de dezembro, às 10 horas, no Gabinete do Prefeito, e foi acompanhado pelo vereador Laudi da Silva, o Chero, e o Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter. A área está localizada próxima ao centro, na Estrada Geral Barra do Norte.
O planejamento urbanístico e de infraestrutura do parque é de responsabilidade da Gestão Municipal, dimensionando os lotes, abertura das ruas e demais instalações necessárias. Também ficará a cargo do município o parcelamento do terreno e a confecção das matrículas individualizadas.
Os lotes destinados à atividade industrial serão concedidos às empresas selecionadas em concorrência pública licitatória pelo prazo de 20 anos. Caso a empresa não desviar da finalidade após o período será convertido o direito real de uso para o direto de propriedade. Entre os requisitos mínimos estão ter como finalidade a atividade industrial, ter no mínimo 2 anos de existência, um ano estabelecida em São Ludgero, possuir no quadro social pessoa que seja sócia a 1 ano e que resida em São Ludgero pelo menos 1 ano.
Com a criação do Parque também será criado o Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI) e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Industrial visando o desenvolvimento econômico do município. A criação do Estatuto do Parque Industrial ficará a cargo do CDI.
O vereador Laudi da Silva, o Chero, não esconde a alegria de ver durante o mandato o projeto virar lei. “Agradeço aos colegas vereadores, ao prefeito em exercício Villani, o prefeito licenciado Iba, ao secretário Léo e todos que estiveram envolvidos, direto e indiretamente, no processo. O parque representa oportunidades para quem quer crescer, gerar emprego e renda”, enfatiza o vereador.
O Secretário de Administração, Finanças e Planejamento, Léo Füchter, lembrar que a lei é mais uma fase importante concluída. “Os trabalhos seguem para transformar em realidade o parque. Agradeço a todos os envolvidos até aqui e vamos em frente”, pontua.
Para o prefeito em exercício de São Ludgero, Valcemir Villani, é um passo importante para geração de mais emprego e renda, bem como oportunizar um espaço para fomentar negócios que estão iniciando. “Foi um projeto amplamente debatido entre Executivo e Legislativo e tive a oportunidade de sancioná-lo”, resumiu.
