A principal novidade em 2026 é a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação
Foto: Ricardo Wolffenbüttel/Arquivo SECOM
O calendário de pagamento do IPVA 2026 já está definido em Santa Catarina. As alíquotas seguem as mesmas neste ano, mantendo a política estadual de não aumentar impostos. Para carros e utilitários, nacionais ou estrangeiros, a alíquota permanece em 2%, enquanto motocicletas e similares, veículos de transporte de carga ou passageiros e os destinados à locação continuam com alíquota de 1%.
Um levantamento da Secretaria de Estado da Fazenda aponta que o IPVA catarinense segue entre os mais baixos do país. Em 2026, Santa Catarina fica atrás apenas do Paraná, que reduziu a alíquota para 1,9%. O imposto no Estado permanece abaixo do praticado em outros 23 estados. Acre e Espírito Santo também aplicam 2%, enquanto Rio Grande do Sul cobra 3%. São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais estão entre os mais caros, com alíquotas de 4% para veículos de passeio.
Atualmente, Santa Catarina possui cerca de 6,4 milhões de veículos registrados, dos quais 4,2 milhões são passíveis de tributação. Esse número já considera a nova regra constitucional que isenta do pagamento do IPVA os veículos com 20 anos ou mais de fabricação, exceção feita a ônibus, micro-ônibus e caminhões. A base de cálculo do imposto é o valor de mercado do veículo, conforme a tabela Fipe, levando em conta o mercado automotivo catarinense, como prevê a legislação estadual.
O contribuinte tem três formas de pagamento do IPVA em Santa Catarina. A primeira é a cota única, que deve ser quitada até o final do mês correspondente ao final da placa — veículos com placa final 1, por exemplo, têm prazo até 31 de janeiro. A segunda opção é o parcelamento em três vezes sem juros, com a primeira parcela vencendo até o dia 10 do mês correspondente à placa. Já a terceira alternativa é o parcelamento em até 12 vezes no cartão de crédito, por meio de empresas credenciadas, modalidade que inclui juros e encargos financeiros.
O pagamento também pode ser feito via PIX, opção disponibilizada pelo Governo do Estado desde agosto. O contribuinte pode quitar o imposto acessando o QR Code disponível no boleto, o que torna o processo mais rápido e prático.
A principal novidade em 2026 é a ampliação da isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação, conforme determina a Emenda Constitucional 137/2025, promulgada em dezembro do ano passado. Até então, a isenção valia apenas para veículos com 30 anos ou mais. Com a mudança, cerca de 950 mil veículos devem deixar de pagar o imposto, o que representa pouco mais de 18% da frota tributada em 2025 e um impacto estimado de R$ 180 milhões na arrecadação estadual.
Também permanece a isenção de IPVA para motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infrações de trânsito no ano anterior. O benefício é concedido automaticamente. Há ainda isenção para veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, inclusive quando conduzidos por terceiros, desde que comprovado o uso em benefício da pessoa com deficiência.
Outras isenções contemplam táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários, instituições religiosas, educacionais e de assistência social, partidos políticos e consulados credenciados.
A expectativa do Governo do Estado é arrecadar R$ 4,7 bilhões com o IPVA em 2026, crescimento de 6% em relação a 2025. A projeção é menor do que a registrada no ano anterior justamente por causa da ampliação da isenção para veículos mais antigos. Em 2025, a arrecadação ultrapassou R$ 4,5 bilhões, alta de cerca de 10% em comparação com 2024.
Do total arrecadado com o IPVA, 20% são destinados ao Fundeb. Dos 80% restantes, metade fica com os municípios onde os veículos estão registrados e a outra metade com o Governo do Estado.
Para veículos novos e importados, o pagamento do IPVA deve ser feito em até 30 dias após a aquisição ou o desembaraço aduaneiro. Já os veículos usados seguem o calendário conforme o final da placa, com vencimentos distribuídos ao longo do ano para parcelas e cota única, além das datas de licenciamento.
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