Secretaria de Planejamento detalha retomada da Reurb em entrevista ao jornal Hora Hiper
Divulgação Portal Hora Hiper
As atividades de regularização fundiária em Braço do Norte foram retomadas após um período de paralisação. O tema foi abordado em entrevista ao jornal Hora Hiper da rádio Hiperativa FM 96,7 , com a participação do secretário de Planejamento, Roberto Efting, o Jeck, e do arquiteto responsável pelo núcleo da Reurb e gestor de Planejamento, Felipe Isopp, que apresentaram os próximos passos do processo no município.
Durante a entrevista, os representantes explicaram que a Reurb é baseada em uma lei federal sancionada em 2017, criada para desburocratizar e simplificar os procedimentos de regularização fundiária. A legislação tem como objetivo resolver situações já consolidadas, enquanto os novos loteamentos passam a seguir diretrizes urbanísticas específicas para evitar irregularidades no futuro.
Segundo Felipe Isopp, em diálogo com o Ministério Público, o processo será iniciado em áreas que não estão localizadas em Áreas de Preservação Permanente (APP). As áreas em APP deverão passar, em um segundo momento, por estudos socioambientais antes de qualquer encaminhamento. Para atender essa demanda, o município criou um núcleo gestor de urbanismo, com foco na transparência, prevendo a divulgação de informações sobre a Reurb no site oficial da Prefeitura.
A expectativa é que, nesta primeira etapa, cerca de 100 lotes sejam liberados, com algumas aprovações previstas já até o mês de março. Os loteamentos dos bairros São Cristóvão, União e Sertão do Rio Bonito estão entre os mais adiantados. Além da Reurb administrativa, o município também utiliza o programa Lar Legal, uma modalidade de regularização judicial realizada com supervisão do Ministério Público.
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