Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal
Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Receita Federal voltou a desmentir informações falsas que circulam nas redes sociais sobre um suposto monitoramento de transações via Pix para cobrança de impostos. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão esclarece que não existe tributação sobre o Pix nem fiscalização das movimentações financeiras com esse objetivo, prática que é vedada pela Constituição Federal.
Segundo a Receita, mensagens que falam em “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” não procedem. O Pix é apenas um meio de pagamento, assim como dinheiro ou cartão, e não gera, por si só, qualquer tipo de tributo.
Os boatos fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado, como se o texto autorizasse o rastreamento de transações individuais. De acordo com o Fisco, a norma não cria nenhum tipo de taxação nem permite o acesso a valores individuais, à origem ou à natureza dos gastos dos cidadãos. O que a instrução faz é estender às fintechs e instituições de pagamento as mesmas obrigações de transparência já exigidas dos bancos tradicionais, dentro das regras de combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
As informações falsas voltaram a ganhar repercussão nas redes sociais após a publicação de novos vídeos pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), nos quais ele levanta a possibilidade de monitoramento do Pix. A Receita destaca que, há cerca de duas semanas, já havia emitido outro alerta para esclarecer conteúdos semelhantes.
O órgão reforça que esse tipo de desinformação pode gerar insegurança na população e comprometer a confiança em um dos principais meios de pagamento do país. Também alerta que boatos sobre impostos e Pix criam um ambiente propício para golpes, já que criminosos se aproveitam da confusão para enviar mensagens falsas, solicitar pagamentos indevidos ou tentar obter dados pessoais.
No mesmo comunicado, a Receita Federal esclareceu ainda informações corretas que vêm sendo distorcidas. Desde janeiro, quem recebe até R$ 5 mil mensais está totalmente isento do Imposto de Renda, e rendas de até R$ 7.350 contam com desconto no valor devido. Essas mudanças, segundo o órgão, não têm qualquer relação com Pix, monitoramento de transações ou criação de novos tributos.
A orientação do Fisco é que a população desconfie de mensagens alarmistas, evite compartilhar conteúdos sem fonte confiável e busque informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa profissional. Mensagens que pedem pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” relacionadas ao Pix e a impostos devem ser tratadas como tentativas de golpe.
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