Vereadores aprovaram a proposta em primeira votação e devem discutir possíveis emendas antes da análise definitiva, após reivindicações de produtores
Foto: Reprodução/Amurel
A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou, nesta segunda-feira (13), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 208/2026, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta o funcionamento, a permissão de uso dos espaços comerciais e a gestão do Mercado do Produtor Manoel Nunes. O texto foi aprovado por 14 votos favoráveis e agora segue tramitando no Legislativo, onde ainda poderá receber emendas antes das próximas votações.
Encaminhado pela prefeitura no último dia 1º e protocolado na câmara no dia 6 deste mês, o projeto estabelece regras para a ocupação dos boxes, critérios para seleção dos permissionários e normas para a administração do mercado.
Embora aprovado em primeira votação, um dos pontos do projeto gerou discussão entre os vereadores durante a sessão desta segunda (13).
O principal debate envolveu os critérios para que produtores possam ocupar os boxes do mercado. Entre as regras previstas está a exigência de um percentual mínimo de produção própria dos produtos comercializados, requisito que, segundo parlamentares, pode impactar alguns permissionários que atualmente atuam no local.
Durante a discussão, vereadores defenderam que o texto seja aperfeiçoado antes da votação definitiva para evitar prejuízos aos produtores que já exercem suas atividades no Mercado do Produtor.
Segundo informações repassadas pela câmara, vereadores pretendem se reunir ainda nesta semana com representantes do Mercado do Produtor para ouvir as demandas do setor e avaliar possíveis ajustes no projeto.
A expectativa é que, a partir dessas conversas, possam ser apresentadas emendas alterando alguns critérios previstos na proposta, especialmente aqueles relacionados aos requisitos para obtenção da permissão de uso dos boxes.
Por esse motivo, apesar da aprovação em primeira votação, o texto ainda não está definido e poderá sofrer modificações durante a tramitação legislativa.
A proposta regulamenta o funcionamento do Mercado do Produtor Manoel Nunes e estabelece normas para:
O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, a produção local, o artesanato, a economia criativa e a comercialização direta de produtos ao consumidor.
Antes de chegar ao plenário, o projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, Infraestrutura, Desenvolvimento Sustentável e Serviços Públicos e Finanças e Orçamento.
Na última sessão, a matéria foi aprovada em primeira discussão por 14 votos favoráveis. Como ainda precisa passar pelas próximas etapas da tramitação legislativa, os vereadores poderão apresentar emendas e alterações no texto antes da votação final.
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