Medida atinge 15 agentes públicos suspeitos de repassar informações privilegiadas sobre pacientes e óbitos para favorecer uma empresa funerária
Foto: Gaeco/Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinou o afastamento, por 180 dias, de 15 agentes públicos de Lages, na Serra catarinense, ligados a serviços de saúde, atendimento de urgência, hospitais e cemitérios.
A medida foi tomada diante de suspeitas de um esquema de troca de favores envolvendo o pagamento de propina para beneficiar uma empresa funerária do município.
Segundo as investigações, os agentes públicos teriam repassado informações privilegiadas sobre atendimentos médicos, pacientes em estado grave e ocorrências de óbito. Os dados poderiam ser utilizados pela empresa para abordar familiares de pessoas falecidas antes de outras funerárias.
Em troca do fornecimento das informações, os servidores são suspeitos de receber vantagens indevidas.
Investigados ficam proibidos de acessar hospitais e cemitérios
Além do afastamento, a decisão judicial impôs medidas cautelares aos investigados. Eles estão proibidos de manter contato entre si e com testemunhas relacionadas ao caso.
Os agentes também não poderão acessar hospitais, unidades públicas de saúde, bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e cemitérios municipais durante o período determinado.
A decisão ainda suspende a participação dos investigados em atividades de administração, gestão, intermediação, captação de clientes ou execução de serviços funerários em Lages.
Empresa funerária também é suspensa
Uma empresa funerária de Lages também teve as atividades suspensas por 180 dias.
A determinação impede a empresa de realizar novos atendimentos, captar clientes ou prestar serviços funerários relacionados à Concorrência Pública nº 10/2022, na qual ela figurou entre as vencedoras.
Conforme a investigação, o acesso antecipado às informações sobre mortes permitiria que representantes da empresa entrassem em contato com familiares antes dos concorrentes, o que poderia representar uma violação das regras municipais do regime de plantão funerário.
O caso é um desdobramento da Operação Thánatos, deflagrada em 1º de abril pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), com apoio da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages.
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