Prefeitura abre processo contra empresa do lixo após novas falhas na coleta em Capivari de Baixo

Transrecol volta a ser notificada por descumprimento do contrato e pode sofrer multa, ficar impedida de contratar com o poder público e até perder o contrato com o município

Foto: Divulgação/PMCB

A Prefeitura de Capivari de Baixo notificou novamente a empresa Transrecol, responsável pela coleta de resíduos domiciliares no município, e instaurou um processo administrativo para apurar o descumprimento do contrato. A medida foi tomada nesta sexta-feira (10), após a administração municipal constatar que os problemas na prestação do serviço persistiram mesmo depois de uma primeira advertência.

A primeira notificação foi emitida no dia 3 de julho, após diversas reclamações de moradores sobre a falta de coleta em diferentes bairros. Na ocasião, a empresa informou que enfrentava problemas mecânicos em um dos caminhões e assumiu o compromisso de normalizar o serviço.

No entanto, segundo a prefeitura, as irregularidades continuaram sendo registradas. Entre os principais problemas apontados está a falha na coleta de resíduos no bairro Ilhotinha, além de outras localidades, o que resultou em atrasos, acúmulo de lixo e prejuízos à prestação de um serviço considerado essencial.

Além das falhas na coleta, a administração municipal informou que identificou a realização de coletas durante a madrugada, em horários incompatíveis com a rotina da população e que provocam transtornos devido ao ruído dos caminhões.

A notificação também cita outras irregularidades, como:

• realização inadequada da triagem dos resíduos coletados;


• utilização de caminhões que não atendem às especificações previstas no edital de licitação.

Com a abertura do processo administrativo, a Transrecol terá prazo de 15 dias para apresentar defesa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, a empresa poderá sofrer sanções previstas em contrato e na legislação, entre elas:

• aplicação de multa;


• impedimento de licitar e contratar com a administração pública;


• extinção do contrato de prestação do serviço.

O prefeito Claudir Bitencourt afirmou que a decisão foi tomada diante da ausência de melhorias após a primeira notificação. "Já tínhamos notificado a empresa há menos de uma semana, mas como não houve melhora na qualidade do serviço, agora abrimos um processo administrativo para apurar as irregularidades constatadas", justificou o prefeito.

A Prefeitura de Capivari de Baixo reforçou que continuará fiscalizando a execução do contrato e orienta os moradores a informarem qualquer problema relacionado à coleta de resíduos pelo telefone (48) 99150-5963.

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