Investigação foi aberta após registros de variações de até 356% nos preços de produtos usados na recuperação de imóveis atingidos pelas chuvas e pelo granizo
Divulgação
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou nesta quarta-feira (2) um inquérito civil para apurar possíveis aumentos abusivos nos preços de materiais de construção após os temporais que atingiram o estado. A investigação é conduzida pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, com atuação na área do consumidor.
A apuração envolve produtos utilizados na reconstrução e em reparos emergenciais de imóveis, como telhas, lonas plásticas, cimento, madeira, tijolos, pregos e parafusos. Segundo o MPSC, o objetivo é verificar se houve elevação injustificada das margens de lucro ou outras práticas que explorem a vulnerabilidade de consumidores afetados pelas condições climáticas.
A medida foi adotada após informações divulgadas pela imprensa e fiscalizações realizadas pelo Procon apontarem variações de até 356% nos preços de materiais considerados essenciais na Grande Florianópolis. O Ministério Público destaca que aumentos sem justificativa econômica podem configurar infração às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Como parte do procedimento, o MPSC expediu recomendação a entidades representativas do comércio para que orientem os estabelecimentos a evitar reajustes injustificados. Também foram reforçadas medidas contra publicidade enganosa, criação de falsa sensação de escassez ou urgência e falta de transparência na divulgação de preços, condições de pagamento e disponibilidade dos produtos.
As empresas também devem manter documentos que comprovem a formação dos preços, como notas fiscais, custos de aquisição, frete e margens de comercialização. As entidades destinatárias da recomendação terão prazo de 72 horas para informar se adotaram as orientações e quais providências foram tomadas.
Procons de diferentes municípios catarinenses também foram acionados para encaminhar, no mesmo prazo, informações sobre denúncias relacionadas a possíveis aumentos abusivos. Caso sejam constatadas irregularidades, o MPSC poderá adotar medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
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