PEC reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, prevê dois dias de descanso e mantém salários; votação final ainda não tem data definida
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da chamada escala 6x1. O texto reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de repouso remunerado por semana, sem redução salarial. A matéria segue para votação no Plenário do Senado.
A proposta mantém o limite de oito horas diárias de trabalho e permite compensação de horários e redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva. Dos dois dias de descanso previstos, um deverá ser preferencialmente aos domingos. Atualmente, a escala 6x1 permite que as 44 horas semanais sejam distribuídas ao longo de seis dias, com uma folga semanal.
A mudança seria implantada de forma gradual. Dois meses após a eventual promulgação da emenda, a jornada máxima cairia para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, o limite passaria definitivamente para 40 horas por semana.
A aprovação na CCJ ocorreu em votação simbólica. Os senadores Rogério Marinho (PL-RN), Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS) solicitaram o registro de votos contrários. O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara e rejeitou as mudanças propostas durante a análise.
A manutenção do texto da Câmara foi uma estratégia para acelerar a tramitação. Caso o Senado aprove a PEC sem alterações, a proposta não precisará retornar aos deputados e poderá seguir diretamente para promulgação pelo Congresso Nacional. Se houver mudanças no conteúdo, o texto precisará ser novamente analisado pela Câmara.
Durante a discussão, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) anunciou que pretende apresentar uma PEC paralela para tratar de possíveis impactos econômicos da redução da jornada. Entre os pontos citados estão atividades que funcionam continuamente, como comércio, gastronomia, logística, saúde e serviços, além de alternativas envolvendo negociação coletiva, banco de horas e medidas relacionadas à folha de pagamentos.
A proposta também provocou divergências entre os senadores. Integrantes da oposição argumentaram que a mudança pode elevar custos para empresas e defenderam maior liberdade de negociação, enquanto parlamentares favoráveis destacaram o apelo popular pelo fim da escala 6x1 e a ampliação do período de descanso dos trabalhadores.
Apesar do avanço na CCJ e da aprovação de um calendário especial para abreviar a tramitação, ainda não há uma data confirmada para a votação no Plenário. Por se tratar de uma emenda à Constituição, a PEC precisará ser aprovada em dois turnos e receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda não garantiu quando a análise final será realizada.
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