Nova legislação busca promover uma rede de suporte abrangente
A Lei 15.069/2024, que institui a Política Nacional de Cuidados, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (23) e entrou em vigor nesta terça-feira (24). A lei prevê a elaboração de um plano nacional com metas, indicadores e instrumentos voltados à organização do cuidado no Brasil, envolvendo a participação do Estado, das famílias, do setor privado e da sociedade civil.
Entre os principais beneficiários da nova política estão crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, com possibilidade de ampliação futura desse público. A legislação busca também equidade na distribuição das responsabilidades de cuidado entre homens e mulheres, enfrentando disparidades históricas identificadas em dados do IBGE, que mostram que as mulheres dedicam o dobro do tempo que os homens às tarefas de cuidado.
Além disso, a lei prioriza condições dignas para trabalhadores do setor de cuidados, com medidas para combater a precarização e promover direitos trabalhistas e salários justos. Segundo o governo federal, o objetivo é garantir inclusão, equidade e acesso universal ao cuidado, independentemente de fatores como gênero, raça ou situação socioeconômica.
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