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O período de inscrição para o Serviço Família Acolhedora 2025 terá início nesta terça-feira (1º), em Tubarão. O programa, que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, segue o Edital de Chamamento Público da Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, conforme a Lei 4.287/2015.
Acolhimento provisório para crianças e adolescentes
O Serviço Família Acolhedora é uma alternativa à institucionalização de crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados. Criado em 2008 pela Lei 3.203, ele oferece um ambiente familiar para menores que sofreram violência sexual, psicológica, física, negligência ou abandono.
Quem pode participar e como se inscrever?
Podem se inscrever maiores de 21 anos, independentemente de sexo e estado civil, desde que não estejam no Cadastro Nacional de Adoção. As inscrições ocorrerão de 1º de abril a 20 de dezembro de 2025, de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.
Edital com detalhes e orientações
O edital completo do Serviço Família Acolhedora 2025, contendo o cronograma, requisitos, deveres e orientações gerais, pode ser acessado no site oficial da Prefeitura de Tubarão ou nos anexos abaixo.
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