A obra cinematográfica não utilizou dos recursos da lei, uma vez que o mecanismo não financia produções audiovisuais de longa-metragem, apenas curtas e médias
Foto: Chris Pizzello/AP
O filme brasileiro “O Agente Secreto”, premiado com duas estatuetas do Globo de Ouro, foi amplamente mencionado nas redes sociais nesta quinta-feira em meio à discussão sobre o uso da Lei Rouanet. A obra venceu as categorias de Melhor Filme de Língua Não Inglesa e Melhor Ator em Filme de Drama na cerimônia realizada no domingo (11), reacendendo o debate sobre financiamento cultural no país.
O destaque internacional do cinema nacional voltou a colocar em evidência a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, criada para estimular, fomentar, preservar e difundir a produção cultural brasileira. Apesar das especulações nas redes, tanto “O Agente Secreto” quanto “Ainda Estou Aqui”, outro filme recente de destaque, não utilizaram recursos da lei, uma vez que o mecanismo não financia produções audiovisuais de longa-metragem, apenas curtas e médias.
Instituída pela Lei nº 8.313/1991, sancionada em 23 de dezembro de 1991, a Lei Rouanet recebeu esse nome em referência a Sérgio Paulo Rouanet, então secretário de Cultura da Presidência da República. A legislação criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), estruturado em três mecanismos: o Incentivo a Projetos Culturais, o Fundo Nacional da Cultura (FNC) e os Fundos de Investimento Cultural e Artístico (Ficart).
No modelo mais conhecido, o mecenato, pessoas físicas e jurídicas podem destinar parte do Imposto de Renda devido a projetos culturais previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. O limite é de até 6% para pessoas físicas e até 4% para pessoas jurídicas, cabendo aos proponentes captar os recursos junto a empresas ou cidadãos interessados em apoiar as iniciativas.
A lei contempla diferentes segmentos culturais, como artes cênicas, música, exposições de artes visuais, livros de valor artístico ou literário, preservação do patrimônio cultural, produções audiovisuais de curta e média-metragem, além da construção e manutenção de salas de cinema e teatro em municípios com menos de 100 mil habitantes.
Segundo dados do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o Ministério da Cultura registrou em 2025, pelo terceiro ano consecutivo, um volume recorde de captação por meio da Lei Rouanet. O valor alcançou R$ 3,41 bilhões, um crescimento de 12,1% em relação a 2024 e de 45,1% na comparação com 2023. Atualmente, 4.866 projetos culturais estão em execução em todas as unidades da federação, viabilizados pelo mecanismo de incentivo fiscal.
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