Cancelamento do título pode causar diversas restrições para o cidadão
Foto: Tânia Rêgo/ Agência Brasil
Os eleitores que pretendem votar nas eleições de outubro têm até o dia 6 de maio para regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo vale para quem precisa tirar o primeiro título, atualizar dados, transferir o domicílio eleitoral ou cadastrar a biometria.
A partir do dia 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado e não serão permitidas alterações nos dados dos eleitores.
A regularização pode ser feita de forma online, por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o cidadão pode enviar documentos e acompanhar o andamento da solicitação. Também é possível buscar atendimento presencial nos cartórios eleitorais ou postos autorizados em todo o país. Alguns serviços, como a coleta de biometria e a emissão do primeiro título, exigem comparecimento presencial.
Para verificar a situação do título, o eleitor pode acessar a página do TSE, clicar no menu “Consultas” e, em seguida, em “Situação do Título”. O próprio sistema indica os passos necessários para regularização.
O prazo também deve ser observado por quem teve o documento cancelado por deixar de votar em três eleições consecutivas sem justificativa. Além de não poder participar do pleito, o cidadão pode enfrentar restrições, como dificuldade para emitir passaporte, tirar carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública ou tomar posse em cargo público.
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70. Após completar 15 anos, já é possível solicitar o primeiro título, mas só poderá votar quem tiver 16 anos até a data da eleição.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 4 de outubro, quando serão escolhidos presidente da República, governadores, senadores e deputados. Caso necessário, o segundo turno para presidente e governadores será realizado no dia 25 do mesmo mês.
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