Igreja afirma que eventual lei municipal pode valer para cemitérios públicos, mas não se aplica automaticamente aos cemitérios da instituição
Foto: Google Maps
A Diocese de Tubarão se manifestou sobre o projeto de lei que propõe permitir o sepultamento de animais de estimação junto aos seus tutores em cemitérios da cidade. A proposta é de autoria do vereador Matheus Madeira (PT) e começou a tramitar na Câmara de Vereadores de Tubarão nesta semana. O projeto prevê que pets possam ser enterrados nos mesmos túmulos ou jazigos de seus tutores, desde que haja autorização do responsável pelo espaço.
Em nota assinada pelo padre Rafael Uliano, a Igreja Católica destacou que o Legislativo municipal possui competência para legislar sobre cemitérios públicos, que fazem parte da administração do município. No entanto, o posicionamento ressalta que essa competência não se estende automaticamente aos cemitérios privados pertencentes à Igreja.
Segundo a Diocese, os cemitérios administrados pela instituição são considerados propriedades privadas e seguem normas próprias estabelecidas pelo Direito Canônico, o sistema jurídico da Igreja Católica. Ainda de acordo com a nota, a Diocese de Tubarão reúne atualmente 115 cemitérios situados em terrenos eclesiásticos distribuídos em 19 municípios da região.
A Igreja também lembra que a autonomia administrativa das instituições religiosas é reconhecida pelo ordenamento jurídico brasileiro por meio do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé, promulgado pelo Decreto nº 7.107/2010. O projeto de lei segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Tubarão e ainda será analisado pelas comissões permanentes antes de ir à votação em plenário.
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