Data relembra avanços na legislação e reforça a importância da defesa dos direitos das mulheres
Imagem Ilustrativa: IA
Celebrado nesta quarta-feira (26), o Dia da Igualdade de Gênero chama a atenção para os direitos conquistados pelas mulheres ao longo da história e para os desafios que ainda precisam ser enfrentados. Em uma campanha nas redes sociais, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) relembrou avanços que ampliaram a participação política, a autonomia econômica e a liberdade feminina.
A trajetória foi construída por meio de mobilizações sociais, mudanças culturais e alterações na legislação. Direitos atualmente presentes no cotidiano, como trabalhar, construir uma carreira, participar das decisões políticas e administrar os próprios bens, foram alcançados de maneira gradual após décadas de reivindicações por igualdade.
Um dos principais marcos ocorreu em 1932, quando o primeiro Código Eleitoral passou a assegurar às mulheres brasileiras o direito de votar e também de concorrer a cargos públicos. A conquista representou um passo fundamental para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão e foi posteriormente incorporada à Constituição de 1934. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o texto reconheceu como eleitor o cidadão maior de 21 anos, sem distinção de sexo.
A autonomia profissional e patrimonial também passou por importantes transformações. O Estatuto da Mulher Casada, instituído pela Lei nº 4.121, de 1962, ampliou a capacidade civil das mulheres casadas e garantiu maior liberdade para o exercício de uma profissão e para a administração dos bens obtidos com o próprio trabalho.
Outro avanço decisivo ocorreu com a Constituição Federal de 1988. O artigo 5º estabelece que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. A garantia constitucional reforçou a necessidade de eliminar tratamentos discriminatórios e de assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer seus direitos e desenvolver suas potencialidades independentemente do gênero.
A igualdade, no entanto, não se limita às garantias previstas em lei. Ela também depende da criação de oportunidades, da participação feminina nos espaços de poder e da construção de relações baseadas em respeito, autonomia e liberdade. Conforme destaca o MPSC, promover a igualdade contribui para romper relações marcadas pelo desequilíbrio e prevenir diferentes formas de violência contra as mulheres.
A campanha também integra as ações do Agosto Lilás, instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448, de 2022. O mês é dedicado à proteção das mulheres, à divulgação dos canais de denúncia e à conscientização da sociedade sobre a necessidade de enfrentar a violência doméstica, familiar e de gênero.
Ao relembrar essas conquistas, o Ministério Público reforça que a igualdade deve ser construída de forma permanente. Para a instituição, garantir direitos, combater discriminações e fortalecer a rede de proteção são medidas fundamentais para formar uma sociedade mais justa e segura, na qual as mulheres tenham liberdade para fazer escolhas e conduzir a própria vida.
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