Com a decisão, a estrutura continuará sob o comando do município até que seja concluído um processo de transição gerencial
Foto: Luciano Sens/Porto de Itajaí
Após anúncio da federalização do posto de Itajaí, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) suspendeu nesta quinta-feira (19) o processo de federalização do Porto, que havia sido divulgado no início da semana. Com a decisão, a estrutura continuará sob o comando do município até que seja concluído um processo de transição gerencial.
A liminar favorável ao Foro Metropolitano da Foz do Rio Itajaí foi concedida pela desembargadora federal Ana Cristina Ferro Blasi. A magistrada justificou a suspensão afirmando que a mudança abrupta, sem tempo para uma transição adequada, poderia trazer riscos à economia local e afetar a continuidade das atividades portuárias. A decisão permite que o governo federal recorra da medida.
O Porto de Itajaí, localizado no Litoral Norte de Santa Catarina, é o segundo maior porto do Brasil, atrás apenas do Porto de Santos, em São Paulo. A desembargadora destacou que havia negociações em andamento para a renovação do convênio de municipalização, que estavam em curso há mais de um ano. Além disso, ela apontou que a recente mudança de posicionamento do governo federal gerou expectativas e repercussões políticas e jurídicas consideráveis.
“Manifestações anteriores, sugestivas da continuidade da delegação, geram expectativas e repercussões políticas e jurídicas de consideráveis efeitos. Há uma série de contingenciamentos de verbas públicas, de direcionamentos de receitas, de elaboração de planos licitatórios e de adequação de gastos que não podem, de inopino, sofrer interrupção”, afirmou a desembargadora no documento.
A federalização do Porto de Itajaí havia sido confirmada pelo Ministério dos Portos e Aeroportos na última segunda-feira (17). Em nota, o ministério informou que a decisão de assumir a gestão do porto foi tomada após um amplo debate interno. Até o início de dezembro deste ano, o Porto de Itajaí movimentou quase 11,5 milhões de toneladas de cargas e recebeu 1.005 navios.
O Porto de Itajaí enfrentou uma paralisação de atividades em 2022, quando o governo federal, na gestão anterior, cogitou a privatização da estrutura. Porém, em dezembro de 2023, já no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, um contrato provisório foi assinado, permitindo a retomada das atividades portuárias.
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