Medida ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado antes de entrar em vigor
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
A Comissão Mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (2) o fim do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 257.
A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, ainda será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. A expectativa é que a votação ocorra nesta semana, já que a medida provisória perde a validade na próxima terça-feira (8).
O texto também reduz de 60% para 30% o imposto sobre compras de até US$ 3 mil feitas por remessas postais.
A medida prevê ainda isenção para medicamentos sem similar no Brasil e novas regras de fiscalização para plataformas digitais e empresas de logística.
O Ministério da Fazenda deverá avaliar os efeitos da mudança sobre emprego, renda, arrecadação e competitividade da indústria nacional. O Congresso também fará uma avaliação anual da política.
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