Temas como política, esporte e entretenimento são vedados nesses sites
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A partir do início de maio, apostas sobre temas como esportes, política e entretenimento passam a ser proibidas em plataformas de mercado de previsões no Brasil. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e busca estabelecer regras mais claras para esse tipo de atividade.
Na prática, apenas contratos ligados a indicadores econômicos e financeiros continuarão permitidos, como inflação, taxa de juros, câmbio e preços de commodities — bens primários com cotação internacional.
As novas diretrizes constam na Resolução nº 5.298, aprovada na noite de quinta-feira (23), mas divulgada no dia seguinte.
O mercado preditivo funciona como uma espécie de “bolsa de apostas” sobre eventos futuros. Nesse modelo, usuários compram e vendem contratos baseados em perguntas objetivas, como a ocorrência ou não de determinado fato. Caso o evento aconteça, há ganho financeiro; caso contrário, há prejuízo.
Diferente das apostas tradicionais, em que empresas definem regras e pagamentos, nos mercados preditivos os próprios usuários negociam entre si. Esses contratos são considerados derivativos, pois dependem do valor futuro de um evento ou indicador.
Com a nova regulamentação, passam a ser proibidos contratos relacionados a resultados esportivos, eleições, temas políticos, reality shows, entretenimento e eventos culturais ou sociais. A restrição também se aplica a plataformas estrangeiras que ofereçam esse tipo de operação para usuários no Brasil.
Por outro lado, seguem autorizadas negociações baseadas em variáveis econômicas, que permanecem sob supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela regulação do mercado financeiro.
A decisão foi tomada após o entendimento de que apostas em eventos não financeiros funcionam, na prática, como jogos de azar. Nesse contexto, esse tipo de atividade só pode ser explorado por empresas autorizadas, que atendam às exigências legais, como licença do Ministério da Fazenda, pagamento de taxas e adoção de mecanismos de proteção ao usuário.
A medida deve reduzir significativamente a atuação de plataformas de mercado preditivo no país, especialmente aquelas que operavam com eventos populares, como eleições e competições esportivas.
Ao mesmo tempo, o objetivo é diminuir riscos para investidores, conter a especulação e organizar um setor que vinha crescendo sem regulamentação específica.
As novas regras entram em vigor no dia 4 de maio, e a regulamentação complementar ficará a cargo da CVM, que também será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas.
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