Cadastro será realizado entre 3 de agosto e 1º de setembro; famílias precisam morar no município há pelo menos dez anos
Divulgação
A Prefeitura de Tubarão abriu o processo de seleção de 43 famílias para receber unidades habitacionais do Programa Casa Catarina, na modalidade habitação urbana. As inscrições serão realizadas entre os dias 3 de agosto e 1º de setembro de 2026.
Do total de imóveis, 34 serão destinados à demanda geral e nove às cotas previstas em lei, sendo seis para pessoas com deficiência e três para idosos com 60 anos ou mais.
As famílias selecionadas assinarão um Termo de Cessão de Uso com validade de dez anos. Após o período, caso todas as regras sejam cumpridas, o imóvel será doado definitivamente por meio de escritura pública.
Quem pode participar
Para se inscrever, é necessário ter renda familiar bruta mensal de até quatro salários mínimos, não possuir imóvel em qualquer parte do país e não ter recebido benefício habitacional anteriormente.
O candidato também deve ser maior de 18 anos ou emancipado e morar em Tubarão há pelo menos dez anos de forma ininterrupta.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na Secretaria de Assistência Social, Mulher e Família, localizada na Casa da Cidadania, na Rua São Manoel, nº 140, no Centro.
O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 14h às 18h, e aos sábados, das 9h às 12h. A inscrição somente será validada após a entrega da documentação exigida e a emissão do protocolo assinado.
Critérios de classificação
A seleção será feita por meio de uma tabela de pontuação, que pode chegar a 100 pontos e prioriza famílias em situação de maior vulnerabilidade.
Famílias que vivem em áreas de risco, locais insalubres ou irregulares, ou que tenham sido desabrigadas, receberão 20 pontos. Beneficiários de aluguel social somarão 12 pontos.
Também serão consideradas situações como presença de pessoas com deficiência ou idosos na família, pagamento de aluguel, residência cedida, famílias chefiadas por mulheres, ausência de renda comprovada e filhos menores de 12 anos.
“O Casa Catarina representa uma oportunidade real de moradia digna para famílias que mais precisam. Nosso compromisso é garantir um processo de inscrição transparente e acessível”, afirmou a secretária de Assistência Social, Mulher e Família, Heloísa Cabral.
O resultado preliminar será divulgado em 3 de novembro, com prazo para recursos até o dia 10. A lista final homologada será publicada em 24 de novembro. A entrega das chaves dependerá do cronograma das obras.
O edital poderá ser contestado até 31 de julho.
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