De acordo com a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em espaços separados dos adultos, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves
Foto: REUTERS/Agustin Marcarian
O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) um projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção, configurando uma vitória política para o presidente Javier Milei. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial.
Segundo a imprensa local, o governo defendia inicialmente a redução para 13 anos, mas negociou com aliados e fixou a idade mínima em 14 anos. De acordo com a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em espaços separados dos adultos, e a prisão em regime fechado ficará restrita a crimes graves, como homicídio.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores de idade. O caso gerou forte comoção nacional e levou o governo a incluir o tema na pauta do Congresso neste mês.
A tramitação enfrentou resistência de setores da oposição, que cobraram esclarecimentos sobre o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos, mas parlamentares alegaram que o valor seria insuficiente para viabilizar a implementação do sistema.
Debate no Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados discute uma proposta inserida na PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal dos atuais 18 anos para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos. O texto prevê que, nos crimes cometidos com violência ou grave ameaça, menores de 16 anos sejam considerados penalmente imputáveis, desde que cumpram pena em estabelecimento distinto dos adultos.
A proposta também estabelece que a mudança só entre em vigor após aprovação em referendo nas eleições municipais de 2028. O governo federal é contrário à medida e defende que o tema não seja votado em 2026.
Para o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, votar a proposta em ano eleitoral representaria “irresponsabilidade histórica com os meninos e meninas”, avaliando que a discussão tende a ser influenciada por apelos eleitorais.
Receba as principais informações do portal em nosso grupo de leitores do WhatsApp. Entre aqui.
