Plataforma terá três dias para cumprir medida preventiva e poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis
Foto: Ivan Radic/Flickr
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou nesta quarta-feira (12) que o Discord suspenda, no Brasil, a função de transmissões ao vivo e compartilhamento de vídeos. A empresa terá três dias para cumprir a decisão, que tem caráter preventivo e permanecerá válida até que a plataforma comprove a adoção de medidas consideradas adequadas para a proteção de crianças e adolescentes.
A determinação ocorre após a abertura de um processo de fiscalização contra o Discord, instaurado pela ANPD na última sexta-feira (7). Segundo a agência, foram identificados indícios de falhas na implementação de mecanismos voltados à prevenção de violações graves contra menores de 18 anos. A empresa poderá recorrer da decisão em até dez dias úteis.
A apuração ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, moradora de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, ocorrida em julho. De acordo com as investigações, a jovem teria sido induzida a tirar a própria vida durante uma transmissão realizada em canais da plataforma. O caso também motivou a Operação Lívia, conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A operação investiga uma suposta organização criminosa acusada de atrair crianças e adolescentes para comunidades virtuais e submetê-los a coerção psicológica, incentivo à violência, automutilação e outros comportamentos de risco. Na primeira fase da investigação, cinco adolescentes com idades entre 13 e 17 anos foram apreendidos e um homem de 18 anos foi detido. Mandados também foram cumpridos em outros estados.
Segundo a ANPD, a suspensão atinge especificamente a funcionalidade “Go Live”, utilizada para transmissões em tempo real dentro de servidores do Discord. A agência destacou que a plataforma não será bloqueada no Brasil. O órgão afirma ter reunido elementos que indicam que a ferramenta vinha sendo utilizada de forma recorrente em episódios envolvendo riscos à integridade física e mental de menores.
A agência também apontou limitações na capacidade da plataforma de identificar violações durante as transmissões. Conforme a ANPD, a arquitetura técnica do Discord não permite acesso direto ao conteúdo dos vídeos enquanto eles estão sendo transmitidos, o que dificulta a detecção em tempo real de práticas proibidas e faz com que a empresa dependa de sistemas automatizados e de denúncias dos próprios usuários.
Em nota, o Discord afirmou manter diálogo com autoridades brasileiras e reforçou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência. A empresa declarou possuir equipes dedicadas à identificação e remoção de conteúdos que violem suas políticas e informou que continua cooperando com as autoridades na investigação. A medida cautelar não impede que outras sanções sejam aplicadas durante o processo, incluindo multas previstas no ECA Digital, que podem chegar a R$ 50 milhões por infração.
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