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GERAL
29/06/2024 15h30

ANP terá que dizer quanto Paraná e São Paulo devem a SC por exploração de petróleo

STF determinou que Agência indique quais poços de petróleo estão em águas de SC

Santa Catarina está mais próxima de receber os royalties da exploração de petróleo e gás, uma demanda de mais de 30 anos que, apesar de já contar com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não resultou em recursos para o Estado.



Neste mês, o ministro Flávio Dino, responsável pela ação no Supremo, atendeu a um pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e determinou que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) informe, em até 60 dias, a localização exata dos poços de petróleo que passaram a pertencer a Santa Catarina após a nova demarcação das áreas de exploração pelo IBGE. A ANP também deverá indicar quanto Santa Catarina tem a receber.



A PGE destacou ao Supremo que há inconsistências entre os limites de demarcação indicados pela ANP ao Estado de Santa Catarina e os que constam no site da própria Agência, o que impede uma clara identificação dos poços em atividade que realmente estão em águas catarinenses.



Outro ponto importante da decisão é a determinação para que a ANP e a Petrobras entrem em consenso sobre os cálculos a serem feitos a respeito do que foi pago indevidamente aos estados de São Paulo e Paraná entre os anos de 1986 e 1998. Ambas as entidades alegam não possuir registros sobre os pagamentos efetuados nesse período, o que impede Santa Catarina de cobrar a fatia que lhe cabe em pagamentos retroativos. Nesse caso, a cobrança será direcionada ao Paraná e a São Paulo.



O ministro agendou uma audiência de conciliação para outubro, que poderá trazer uma perspectiva para Santa Catarina quanto à solução para o impasse dos royalties. O Estado atua em duas frentes: uma mais complexa, para buscar os valores retroativos, e outra para passar a receber de imediato os direitos pela exploração atual de petróleo e gás nos poços que, de acordo com a nova demarcação, estão em águas catarinenses.


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Fonte: Redação
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