Relatório também cita falhas no processo de concessão e de fiscalização do Universidade Gratuita e do Fumdesc
Foto: reprodução
O relatório que identificou inconsistências na oferta de vagas de dois programas de educação superior custeados pelo governo de Santa Catarina, mostrou que alunos de famílias donas de carros de luxo, empresas e imóveis milionários receberam bolsas destinadas por lei a candidatos com renda de até oito salários mínimos (R$ 12.144).
Produzido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), o documento cita falhas na concessão e fiscalização das iniciativas. O relatório foi apresentado e aprovado na sessão de quarta-feira (11).
Segundo o órgão, foram encontradas suspeitas de fraudes em 18.383 cadastros feitos em 2024 para ingresso no Universidade Gratuita e no Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).
O total equivale a quase metade das bolsas concedidas no ano passado, representando R$ 324 milhões dos cofres públicos investidos. O governo do estado disse que acionou a Polícia Civil para investigar também.
Renda milionária
Em um dos casos encontrados pelo Tribunal de Contas, há alunos pertencentes a sete grupos familiares com empresas de capital social entre R$ 10 milhões e R$ 21 milhões. Em outra situação, o TCE identificou um aluno com família dona de imóvel avaliado em R$ 30 milhões.
Veja os detalhes de alguns casos encontrados:
Conselheiro e vice-presidente do TCE, José Nei Ascari, alertou sobre o parecer: "Claro que há falhas no próprio processo de concessão e de fiscalização, atribuídas tanto às instituições educacionais quanto às estruturas do governo".
Após ser apresentado e aceito pelos membros do TCE, o relatório seguirá para a Controladoria-Geral do Estado, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Receita Federal.
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