Proposta do governo estadual já foi encaminhada à Alesc e prevê novos critérios de seleção e fiscalização
Foto: Roberto Zacarias/Secom
O programa Universidade Gratuita e o Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) terão mudanças nas leis que os regulamentam. A proposta, apresentada pelo Governo de Santa Catarina por meio da Secretaria de Estado da Educação (SED), já foi encaminhada para análise da Assembleia Legislativa (Alesc).
Segundo o governador Jorginho Mello, os ajustes são necessários para ampliar o alcance e a eficiência das iniciativas. “São dois grandes programas, exclusivos de Santa Catarina, que realizam o sonho de milhares de catarinenses. Assim, essas mudanças tornarão o Universidade Gratuita e o Fumdesc ainda melhores”, afirmou.
As iniciativas são consideradas pioneiras no país e já beneficiaram 54 mil estudantes em apenas dois anos, representando a maior política estadual de acesso e permanência no ensino superior. Entre os contemplados, 82% vieram de escolas públicas estaduais e 85% conciliam os estudos com o trabalho.
De acordo com a secretária de Educação, Luciane Bisognin Ceretta, os ajustes propostos surgiram após recomendações de órgãos de controle e análises técnicas. O objetivo, segundo ela, é fortalecer a gestão, garantir mais transparência e ampliar os resultados. “Trabalhamos a muitas mãos para aprimorar estas iniciativas transformadoras. Além disso, queremos cuidar de programas que já mudaram e ainda vão mudar milhares de vidas em Santa Catarina”, destacou.
Entre as mudanças previstas estão: fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, critérios mais objetivos de seleção (como limite de R$ 1,5 milhão em bens familiares e renda per capita inferior a quatro salários mínimos), definição de valor máximo para mensalidades e novo cálculo do Índice de Carência, priorizando cursos de engenharia e licenciaturas. Também estão previstas penalidades mais rigorosas para casos de fraude.
A proposta será agora avaliada pelos deputados estaduais, que decidirão sobre a aprovação das alterações.
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