Antes e Agora

Cinquenta e cinco anos antes de Cristo nascer, o orador, estadista e escritor romano, Marcus Tullius Cicero, deu uma declaração muito interessante e que merece a reflexão de todos nós. Disse ele: “O orçamento nacional deve ser equilibrado. As dívidas públicas devem ser reduzidas, e a arrogância das autoridades deve ser moderada. Os pagamentos a governos estrangeiros devem ser reduzidos às nossas limitações, se a nação não quiser ir à falência. E os nossos cidadãos devem novamente aprender a trabalhar por conta própria, ao invés de querer viver às custas do estado”. A declaração de Cícero continua mais atual do que nunca. Ou alguém pensa de forma diferente? Se voltarmos nossos olhos para trás veremos que entra e sai governo e a situação do Brasil se parece com o que disse o ex-senador de Roma.

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O Brasil e a Índia formalizaram um acordo bilateral para estender a validade dos vistos concedidos entre os dois países de cinco para dez anos, com múltiplas entradas com base no Diário Oficial da União.

O acordo de reciprocidade, já publicado oficialmente, amplia o período de validade sem alterar os critérios de concessão de vistos nem as regras de entrada e saída dos viajantes. Pelo novo entendimento, cidadãos brasileiros e indianos poderão obter vistos de visitante — tanto para turismo quanto para negócios — com validade de até 10 anos e direito a múltiplas entradas nos respectivos países.

Para os turistas, a permanência contínua por visita poderá chegar a até 90 dias, enquanto vistos de negócios permitirão estadias de até 180 dias a cada entrada, respeitando as normas migratórias de cada nação. A ampliação da validade é vista como instrumento para intensificar o intercâmbio econômico, cultural e humano entre Brasil e Índia, duas economias emergentes com fronteiras geográficas amplas e crescimento significativo nas relações comerciais.

Autoridades de ambos os países defenderam que a medida deve reduzir custos e facilitar o planejamento de viagens frequentes, especialmente para empresários, investidores e turistas com interesse em estreitar laços entre as duas nações.

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O ex-deputado Gelson Merisio realmente será o nome da centro-esquerda ao Governo do Estado. Uma fonte relatou que a decisão está tomada e que só resta definir por qual partido. Após quase oito anos, Merisio volta ao cenário político. Ele recebeu a missão diretamente da Presidência da República para disputar o pleito com o objetivo de tentar levar a esquerda ao segundo turno e fazer a defesa do governo Lula (PT).

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Se o MDB decidir lançar chapa pura, tem pelo menos um nome definido. O deputado estadual Volnei Weber deverá ser o vice. Resta saber se o partido realmente disputará com chapa pura, lançando Carlos Chiodini ou o deputado estadual Antídio Lunelli, sendo que o mais provável é que feche uma composição com o PSD, já que não terá espaço com o governador Jorginho Mello (PL). Lembrando que é uma condicionante ter espaço na majoritária.

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A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça manteve a condenação do deputado federal Zé Trovão (PL) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais à ex-companheira. A decisão confirmou integralmente a sentença do 1º Juizado Especial Cível de Joinville. O colegiado negou provimento ao recurso apresentado pelo parlamentar e ainda fixou honorários advocatícios de 15% sobre o valor atualizado da condenação. O caso envolve agressão física admitida publicamente, violência psicológica e o uso da influência política para afastar a ex-companheira de cargo partidário. Para os magistrados, a responsabilidade civil ficou caracterizada, independentemente de eventual condenação na esfera criminal.

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A Justiça Eleitoral faz um alerta importante a eleitoras e eleitores de Santa Catarina: Faltam menos de 90 dias para o fechamento do cadastro eleitoral. O prazo para emissão do primeiro título, transferência de domicílio, atualização de dados ou regularização eleitoral vai até 6 de maio. Após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para as Eleições 2026.

O fechamento ocorre 150 dias antes do pleito, que neste ano terá o primeiro turno em 4 de outubro. Isso significa que, a partir de 6 de maio, não será mais possível tirar o título, mudar o local de votação, atualizar dados cadastrais ou resolver pendências. A orientação da Justiça Eleitoral é não deixar para a última hora.

Quem já possui o título de eleitor com biometria coletada pode realizar os serviços de forma prática e rápida pelo Autoatendimento Eleitoral, disponível no site do TRE-SC. Já quem ainda não tirou o primeiro título ou não tem as digitais cadastradas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo. Para maior comodidade, é possível agendar o atendimento.

O prazo para coleta da biometria também se encerra em 6 de maio. Além de poder votar com segurança nas Eleições 2026, a biometria permite a obtenção da conta no gov.br nível ouro e garante o recebimento dos benefícios do INSS.

Segundo projeções do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o eleitorado catarinense pode crescer em até 20%, em razão do fluxo migratório. Com isso, a expectativa é também de aumento na procura por serviços da Justiça Eleitoral neste ano de eleições, especialmente para transferência do local de votação e emissão do primeiro título. Por isso, a recomendação é antecipar o atendimento e garantir a regularidade do título dentro do prazo.

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O avanço da proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Senado Federal preocupa a Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) pelos impactos econômicos e sociais que pode gerar, especialmente da forma como o tema vem sendo conduzido.

A FACISC é favorável a iniciativas que contribuam para a melhoria das relações trabalhistas e da qualidade de vida da população, desde que estejam embasadas em análises técnicas consistentes, construídas a partir do diálogo com o setor produtivo e acompanhadas de um prazo adequado para adaptação estrutural.

No entanto, a proposta atualmente pronta para votação no Senado prevê a redução de quatro horas da jornada de trabalho a partir de 2027, sem alteração salarial, o que resultará em aumento imediato dos custos para o empresário, sem qualquer contrapartida ou projeção de crescimento das vendas.

Como consequência, a saúde financeira das empresas, sua competitividade e seus processos de internacionalização podem ser significativamente prejudicados.

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E PRA FECHAR
O Governo de Santa Catarina publicou portaria, no Diário Oficial autorizando a liberação de recursos para investimento em pavimentações na cidade de Laguna.

Segundo o documento, foram liberados:
R$ 46 mil para a compra de lajotas para a pavimentação da rua Manoel Luiz Péres, no bairro Portinho;
R$ 260 mil para aquisição de insumos para a pavimentação da rua Santa Bárbara, na Vila Vitória;
R$ 185 mil para a pavimentação em lajotas da rua José Costa Pereira, no Portinho; e
R$ 500 mil para a pavimentação asfáltica de 800 metros lineares da estrada geral da localidade de Campos Verdes.

As verbas serão repassadas através de envio de recursos pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIE).