Projeto de lei segue para sanção do presidente Lula
Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil
O Senado aprovou nesta terça-feira (28) um projeto de lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher (CNVM). A proposta segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo texto, será criado um banco de dados com informações de pessoas condenadas definitivamente por crimes como feminicídio, estupro, assédio, lesão corporal, perseguição e violência psicológica.
A gestão das informações ficará sob responsabilidade da União, com compartilhamento entre órgãos de segurança pública federais, estaduais e do Distrito Federal.
Entre os dados que poderão constar no cadastro estão nome, documentos pessoais, filiação, fotografia, impressões digitais, endereço e o tipo de crime cometido. O projeto garante o sigilo da identidade das vítimas.
De autoria da deputada Silvye Alves (União-GO), a proposta foi aprovada nas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça.
Relatora do projeto na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Augusta Brito (PT-CE) destacou que, apesar da criação de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher, os casos continuam em crescimento.
Segundo a parlamentar, o cadastro terá caráter tanto preventivo quanto sancionador. “A perspectiva de ter seu nome incluído nesse cadastro pode ter efeito dissuasório sobre parte dos potenciais agressores. Isso trará algum alento às vítimas, que poderão ter um pouco mais de tranquilidade sabendo que seus agressores estarão sob maior vigilância”, afirmou.
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