Caso registrado no mirante da Serra do Rio do Rastro pode ser enquadrado como maus-tratos a animais, com penas de reclusão e multa
Foto: Reprodução/redes sociais
A Polícia Civil de SC se manifestou após um vídeo mostrar um motoqueiro oferecendo bebida alcoólica a um quati no mirante da Serra do Rio do Rastro, em Bom Jardim da Serra. O registro, amplamente divulgado, gerou indignação na tarde deste domingo (30).
Como a substância pode causar mal-estar e até a morte do animal, o caso pode ser enquadrado como maus-tratos, conforme a Lei nº 9.605/1998, que prevê penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. No caso específico de cães e gatos, a Lei nº 14.064/2020 amplia a pena para reclusão de dois a cinco anos.
O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, usou as redes sociais para comentar o episódio. Ele afirmou que o homem será identificado e responderá por seus atos através de um procedimento policial que será instaurado pela delegacia local.
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