Juiz João Batista da Cunha negou os dois pedidos nesta quarta-feira (24)
Na tarde da última quarta-feira (24) em decisão proferida, pelo juiz João Batista da Cunha Ocampo More, negou dois pedidos de revogação das prisões preventivas dos policiais militares envolvidos no caso Diego Scott, que completa um mês e uma semana sem solução.
Os pedidos foram julgados na Vara Militar, do Tribunal de Justiça (TJ), em Florianópolis. O magistrado negou os requerimentos de revogação e relaxamento das prisões, bem como a possibilidade de substituí-las por medidas cautelares. More também indeferiu o pedido para que o sigilo do processo fosse mantido em algumas peças ainda classificadas desta forma.
A defesa de um deles pediu a anulação da preventiva, diz o documento, argumentando “que as condutas praticadas partiram a mando do coinvestigado, seu superior hierárquico” e alegando “falta de atenção das autoridades ao princípio da isonomia quando do pedido da prisão preventiva de ambos os indiciados, uma vez que encontra-se preso pelos atos do conivestigado”.
Já os defensores do outro envolvido tinham requerido “relaxamento da prisão preventiva, alegando que a ilegalidade decorreu da produção de provas ilícitas no bojo da Sindicância 36/PMSC/2021, uma vez que supostamente o militar prestou declarações sem a presença de defensor” e ainda alegado “nulidade da prisão por ausência de audiência de custódia; prejuízo à defesa técnica e nulidade do ato judicial por falta de intimação prévia da defesa antes da decretação da segregação cautelar”.
O Ministério Público (MP) informou ao Agora Laguna e também em juízo que se manifesta contra os pleitos das defesas, incluindo a questão envolvendo a manutenção do sigilo das investigações.
O juiz considerou as tentativas de interferência no processo de apuração das circunstâncias do desaparecimento para embasar a decisão de manter as prisões. Entre os indícios é citada a coação de testemunhas para que fizessem depoimentos alegando terem visto Scott em dias posteriores, o desligamento dos equipamentos de registro de ocorrência.
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