Investigação aponta superfaturamento e entrega de equipamentos fora das especificações, com prejuízo estimado em R$ 34 mil aos cofres público
Foto: PCSC
Quatro pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil de Imbituba por envolvimento em uma fraude na Secretaria Municipal de Saúde, ocorrida em janeiro de 2021. A investigação, conduzida no âmbito da Operação "Frost Free", apontou irregularidades na execução de um contrato firmado com o município para o fornecimento de sete geladeiras destinadas ao armazenamento de vacinas contra a Covid-19.
De acordo com o inquérito, dois servidores públicos — entre eles a então secretária de Saúde — e dois particulares participaram do esquema. A compra previa a aquisição de sete câmaras frias com capacidade de 280 litros cada, ao valor unitário de R$ 13.440,00, totalizando R$ 94.080,00. No entanto, a empresa contratada entregou apenas seis geladeiras, todas com capacidade inferior, de 100 litros.
Durante as investigações, a Polícia Civil confirmou junto à fabricante que os modelos entregues custam em torno de R$ 9 mil, valor bem abaixo do registrado na nota fiscal. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de cerca de R$ 34 mil.
O inquérito foi finalizado com o indiciamento dos quatro envolvidos pelo crime de fraude em licitação ou contrato (artigo 337-L do Código Penal), que prevê pena de reclusão de quatro a oito anos, além de multa. O caso segue agora para o Ministério Público, que poderá apresentar denúncia à Justiça. Se a denúncia for aceita, os indiciados se tornam réus e responderão criminalmente.
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