SEGURANÇA

Nova regra dos Bombeiros para recarga de carros elétricos já está valendo em SC; veja quem precisa se regularizar

Instrução Normativa do Corpo de Bombeiros Militar estabelece exigências de segurança para pontos de recarga de veículos elétricos e corporação lança tutoriais para orientar o processo de regularização

Entrou em vigor nesta quinta-feira (25) a Instrução Normativa 23 (IN 23), do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que regulamenta a instalação e a regularização de locais com Sistema de Alimentação para Veículos Elétricos (SAVE) em edificações de todo o estado. A medida estabelece critérios e padrões mínimos de segurança contra incêndio para pontos de recarga de veículos elétricos.

A nova norma, assinada em março deste ano, passa a valer para imóveis novos, recentes, existentes e preexistentes que possuam sistemas de recarga, independentemente de estarem em áreas fechadas, cobertas ou ao ar livre.

Para facilitar a adequação às novas exigências, o CBMSC também lançou uma ferramenta digital que permite a tramitação dos processos de regularização pelo sistema e-SCI. Além disso, a corporação disponibilizou uma série de vídeos explicativos voltados principalmente aos responsáveis técnicos, mostrando o passo a passo para protocolar os pedidos.

A IN 23 se aplica a todos os imóveis que possuam infraestrutura para recarga de veículos elétricos. A regulamentação estabelece dois caminhos para o cumprimento das exigências:

• requisitos gerais obrigatórios para todos os locais com SAVE;


• Projeto Baseado em Desempenho (PBD), exigido apenas para situações que não se enquadram nos critérios de dispensa previstos na própria instrução normativa.

Segundo o Corpo de Bombeiros, o objetivo é garantir que a expansão da mobilidade elétrica ocorra com padrões adequados de prevenção e segurança contra incêndios.

Os profissionais responsáveis pelos processos de regularização já podem acessar os vídeos publicados no canal oficial do CBMSC no YouTube.

Os conteúdos disponíveis abordam:

• acompanhamento dos pedidos e demonstração da documentação emitida pelo CBMSC;


• simulação de protocolo de relatório com apresentação de PBD;


• demonstração inicial e simulação de protocolo de relatório com dispensa de PBD.

Nos próximos dias, a corporação também pretende lançar uma cartilha voltada a síndicos e proprietários, além de um guia técnico destinado aos profissionais da área, com orientações detalhadas sobre a aplicação da norma e os critérios de segurança.

De acordo com o major Oscar Washington Barboza Junior, chefe da Divisão de Normatização da Diretoria de Segurança Contra Incêndio, a regulamentação foi construída de forma técnica e colaborativa e pode se tornar uma referência nacional. "A transição para a mobilidade elétrica exige normas modernas, técnicas e baseadas em desempenho. A construção participativa dessa regulamentação fortaleceu a segurança das pessoas com inovação, sustentabilidade e principalmente com atenção à prevenção", afirmou.

A íntegra da Instrução Normativa 23 pode ser consultada aqui. 

 

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