Ação da Polícia Ambiental resultou na apreensão de 5m³ de madeira sem autorização dos órgãos competentes
Foto: PMA
Foi realizada pela 3ª Companhia do 1° Batalhão de Polícia Militar Ambiental (PMA), de Laguna, uma apreensão de 5 metros cúbicos de madeira nativa em uma serraria localizada no município de Santa Rosa de Lima. A ação ocorreu após denúncia recebida e verificação no local, onde os policiais constataram a presença de toras e madeira beneficiada sem a devida autorização ambiental.
No total, foram identificados 2m³ de toras da espécie Canela e 3m³ de madeira já beneficiada, sendo 1,5m³ da espécie Peroba (Aspidosperma polyneuron) e 1,5m³ da espécie Canelinha amarela (Nectandra lanceolata). A ausência de licença ambiental para o beneficiamento e armazenamento do material resultou na apreensão imediata da madeira.
O responsável pela serraria irá responder pelo artigo 47 do Decreto nº 6.514/08, que trata de infrações administrativas ambientais, e também pelo artigo 46 da Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), por adquirir ou receber madeira sem os documentos legais exigidos.
A PMA reforça a importância de que todas as etapas do uso e comercialização de produtos de origem vegetal estejam devidamente regularizadas, como forma de preservar o meio ambiente e combater a exploração ilegal de recursos naturais.
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