Proposta prevê até 30 anos de prisão para chefes de facções, criação de banco de dados nacional e medidas para bloquear bens e recursos financeiros de organizações criminosas
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (31), o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ainda hoje ao Congresso Nacional em regime de urgência. A informação foi confirmada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, que destacou que o texto passou apenas por “pequenos ajustes de redação” antes do envio.
Elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a proposta é apresentada após a Operação Contenção, que resultou em 121 mortes no Rio de Janeiro. O texto prevê penas mais severas para líderes e integrantes de organizações criminosas e a criação de novos instrumentos legais e operacionais para o combate a facções.
Entre as medidas, está a tipificação do crime de organização criminosa qualificada, que prevê pena de até 30 anos de prisão. O projeto também amplia a punição para o crime de organização criminosa simples, elevando a pena atual de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão.
O endurecimento das penas será ainda maior nos casos de aliciamento de crianças e adolescentes, participação de agentes públicos, domínio territorial ou prisional por facções, uso de armas de fogo de uso restrito ou proibido e situações que resultem em morte ou lesão de agentes de segurança pública. Nessas circunstâncias, o crime passará a ser considerado hediondo e, portanto, inafiançável.
A proposta também prevê a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre organizações criminosas, incluindo registros genéticos (DNA), para facilitar o rastreamento e a investigação.
Outro ponto do projeto é a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações durante as investigações, com a possibilidade de criação de pessoas jurídicas fictícias para facilitar o trabalho das forças de segurança. O texto ainda autoriza o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados ligados a facções criminosas.
O projeto também traz mecanismos para acelerar o bloqueio e a apreensão de bens, direitos e valores suspeitos de origem criminosa, permitindo que a medida seja aplicada já durante o inquérito policial.
Em publicação nas redes sociais, Lula defendeu a tramitação rápida da proposta.
“O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções”, escreveu o presidente.
Lula afirmou ainda que a medida busca proteger os órgãos públicos da influência de organizações criminosas e voltou a defender a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, concluiu.
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