Indígenas são resgatados em situação análoga à escravidão em SC

Apesar das condições subumanas constatadas, o empregador não foi preso

Foto: MPF/ Divulgação

Um grupo de sete indígenas, incluindo dois menores de idade, foi resgatado após uma operação em uma fazenda de mandioca na zona rural de Itapiranga, no Oeste de Santa Catarina. As vítimas, todas da etnia Guarani-Mbya, viviam em condições análogas à escravidão, segundo o Ministério Público Federal (MPF).

Os trabalhadores eram mantidos em barracos de lona e madeira com piso de terra batida, sem portas, janelas, banheiros ou acesso a água potável. Uma das vítimas, uma mulher, também estava com crianças pequenas no local. A operação foi conduzida na última sexta-feira (6) pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), vinculado à Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Apesar das condições subumanas constatadas, o empregador não foi preso, mas recebeu uma notificação para interromper imediatamente as atividades e regularizar os contratos de trabalho das vítimas. Ele também deverá pagar os valores rescisórios, que somam R$ 21.999,63, e fornecer guias de seguro-desemprego às vítimas, que terão direito a receber três parcelas de um salário mínimo.

De acordo com o auditor-fiscal do trabalho André Wagner Dourado, coordenador da operação, o cenário era inaceitável: "Os barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano."

Vulnerabilidade social

Os indígenas resgatados pertencem à comunidade Guarani-Mbya, localizada na Linha Becker, às margens do rio Peperi-Guaçu, em Itapiranga. Em março de 2024, o MPF já havia identificado que a comunidade vivia em condições de extrema vulnerabilidade, sem acesso a itens básicos de higiene, educação para as crianças e documentação para muitos dos moradores.

Como parte das medidas para melhorar a situação, o MPF expediu recomendações às autoridades:

• Funai e Polícia Federal: A Funai deverá promover a identificação e delimitação do território tradicional ou aquisição de terras para constituir uma reserva indígena em até 180 dias. A Polícia Federal deve concluir o processo de regularização da documentação indígena em até 90 dias.


• Prefeitura de Itapiranga: O município foi orientado a providenciar um espaço provisório com condições mínimas de habitabilidade para os indígenas em até 30 dias.

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